IVA: dedução máxima de 250 euros é praticamente impossível

Em 2013, as famílias poderão deduzir no IRS 5% do IVA pago em quatro setores – reparação e manutenção de automóveis e motociclos, restauração, alojamento, cabeleireiros e institutos de beleza – com um benefício máximo de 250 euros.

O Governo pretende assim combater a evasão fiscal nestes setores de atividade. Publicado o diploma que regulamenta esta medida, confirmámos que não traz grandes contrapartidas para o contribuinte.
Para obter a dedução máxima, este precisa de suportar 5 mil euros anuais de IVA nos serviços referidos. Ou seja, a sua despesa tem de ascender a 26 739,13 euros.

Apesar de esta dedução estar englobada nos benefícios fiscais, não se aplica o teto máximo de 100 euros para quem declara planos de poupança-reforma, donativos e seguros de saúde. Na prática, é como se fosse uma dedução autónoma sem limites. Mas uma família tem de gastar os tais 26 739,13 euros naqueles quatro ramos de atividade para obter a dedução máxima – um montante inalcançável, sobretudo em período de contenção.

Para ter direito a este benefício, deve entregar a sua declaração de IRS dentro dos prazos legais e as faturas devem mencionar o seu número de contribuinte. Guarde-as durante 4 anos, caso seja chamado pelas Finanças a comprovar as despesas declaradas.

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